Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.088, DE 5 DE JANEIRO DE 1951

EMENTA: Outorga concessão ao Estado de Minas Gerais para instalar dois transmissores de freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1951, Página 2313 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 35 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O. de 21/02/1951, p. 2313.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):