Legislação Informatizada - DECRETO Nº 29.087, DE 5 DE JANEIRO DE 1951 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 29.087, DE 5 DE JANEIRO DE 1951
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 37.406.144,00, para pagamento devido por conta da arrecadação do impôsto adicional de que trata o Decreto-lei nº 2.619, de 24 de setembro de 1940.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - 08 de janeiro de 1951)
RETIFICAÇÃO
Publicação feita no D.O., Seção I, 2ª coluna, ediçaõ de 8 de janeiro de 1951.
ONDE SE LÊ:
Decreto nº 29.087, de 5 de janeiro de 1950.
LEIA-Se:
Decreto nº 29.087, de 5 de janeiro de 1951.
Na penúltima linha,
ONDE SE LÊ:
1950; 130º da Independência e 63º da
LEIA-SE:
1951; 130º da Independência e 63º da
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/02/1951
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1951, Página 1531 (Retificação)