Legislação Informatizada - DECRETO Nº 29.080, DE 2 DE JANEIRO DE 1951 - Publicação Original

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DECRETO Nº 29.080, DE 2 DE JANEIRO DE 1951

Manda prestar a Sua Excelência o Senhor Doutor Karl Renner, Presidente da República da Áustria, as honras de Chefe de Estado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, tendo recebido comunicação oficial do falecimento, ocorrido a 31 de dezembro último, de Sua Excelência o Senhor Doutor Karl Renner, Presidente da República da Áustria, resolve que lhe sejam tributadas as honras fúnebres competentes e decreta luto nacional por três dias, transmitindo-se o texto do presente decreto telegràficamente aos Governadores dos Estados, Prefeito do Distrito Federal e Governadores dos Territórios Federais.

Rio de Janeiro, em 2 de janeiro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

EURICO G.  DUTRA
José Francisco Bias Fortes
Raul Fernandes


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/01/1951


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1951, Página 49 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 3 Vol. 2 (Publicação Original)