Legislação Informatizada - DECRETO Nº 29.018, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1950 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 29.018, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1950
Autoriza Miguel Gagliano a adquirir os direitos de ocupação de uma parte ideal do terreno de marinha que menciona, situado em São Vicente, Estado de São Paulo.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1950
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 404 Vol. 8 (Publicação Original)