Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.767, DE 16 DE OUTUBRO DE 1950
EMENTA: Renova o Decreto n° 25.358, de 11 de agosto de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1951, Página 6949 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 169 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada