Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.708, DE 5 DE OUTUBRO DE 1950
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1950, Página 14513 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 31 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada