Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 28.701, DE 27 DE SETEMBRO DE 1950

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 1.749, de 28 de junho de 1937, e determina outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1950, Página 14177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 251 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CASA PRÓPRIA - Financiamento