O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do art. 37, parágrafo único, do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas);

CONSIDERANDO não haver o autorizado dado cumprimento às obrigações estabelecidas no Decreto nº 23.587, de 1 de setembro de 1947;

DECRETA:

     Art. 1º É declarada caduca, nos têrmos do art. 37, parágrafo único, do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), a autorização outorgada ao cidadão brasileiro Francisco Calarge, pelo Decreto nº 23.587, de 1 de setembro de 1947, para lavrar jazida de rochas betuminosas classe IX - em uma área de oito hectares e vinte e quatro ares (8,24 ha) em terras de domínio público, situada na ilha Taipu Mirim, município de Maraú, Estado da Bahia.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA
José Francisco Bias Fortes