Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.654, DE 19 DE SETEMBRO DE 1950
EMENTA: Concede à Cia. Nacional de Cimento Portland autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1950, Página 13793 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 233 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada