Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 28.152-A, DE 26 DE MAIO DE 1950

EMENTA: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de uma área de terreno destinada à Hospedaria de Imigrantes do Departamento Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1950, Página 8218 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1950, Página 8402 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 115 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1950, Página 8402 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):