Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.135, DE 17 DE MAIO DE 1950
EMENTA: Revoga o art. 3º do Decreto n° 27.424, de 14 de novembro de 1949, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1950, Página 7761 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 107 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada