DECRETO Nº 28.012, DE 19 DE ABRIL DE 1950

EMENTA: Torna públicas as ratificações, por parte do Equador, da República Dominicana e de Cuba, da Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher, firmada em Bogotá, a 2 de maio de 1948, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana.