DECRETO Nº 28.009, DE 19 DE ABRIL DE 1950

EMENTA: Aprova a Ata referente à reunião preliminar realizada entre autoridades brasileiras e uruguaias, na cidade de Montevidéu em 25 de setembro de 1944, sobre o maior aproveitamento das possibilidades econômicas da navegação das águas da bacia da Lagoa Mirim e Lagoa dos Patos, e a regularização do curso do Rio Jaguarão.