Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.899, DE 21 DE MARÇO DE 1950
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Tadeu de Araújo Medeiros a pesquisar águas minerais no Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1950, Página 5705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 212 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada