Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.791, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1950
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno interior situado no Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1950, Página 2434 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 114 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada