Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.786, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1950
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1950, Página 2432 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 112 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada