Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.784, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1950
EMENTA: Promulga a Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em Londres, a 13 de fevereiro de 1946, por ocasião da Assembléia Geral das Nações Unidas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1950, Página 3681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 112 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
A cópia da Convensão referida no Decreto encontra-se publicada no Diário Oficial, Seção I de 14 de março de 1950, página 3681
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa