Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 27.761, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1950

EMENTA: Concede permissão à Italcable Servizi Cablografici Radiotelefrafici e Radioelettrici Società Per Azioni para transferir de Fernando de Noronha para Recife a seção de seu cabo telegráfico submarino entre Rio de Janeiro e Fernando de Noronha, com aterramento e estação em Recife, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1950, Página 1894 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 89 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1950, Página 1972 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):