Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.693, DE 11 DE JANEIRO DE 1950
EMENTA: Inclui a categoria de Carpinteiro no artigo 320 e acrescenta parágrafo único ao artigo 372 do Regulamento das Capitanias dos Portos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1950, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 50 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada