Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.871, de 7 de Julho de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Archanjo Pereira Pinto a pesquisar calcáreo no município de Bagé, do Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1942, Página 11662 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada