Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.862, de 6 de Julho de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Domingos de Oliveira a pesquisar mica e associados no município de Santa Maria do Suassuí do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1942, Página 11661 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada