Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.746, de 17 de Junho de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Esperemdeus Gomes Pereira a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1942, Página 10964 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada