Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.490, de 27 de Maio de 1942
EMENTA: Aprova o regulamento para o lançamento e cobrança das taxas de serviço de águas e esgotos sobre terrenos não construídos no Distrito Federal e municípios vizinhos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1942, Página 8795 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TAXA - Água - Esgoto - Terreno - Distrito Federal