O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro Ricciotti Miglio a pesquisar cristal de rocha e associados no lugar denominado "Margem do Córrego São João", município de Poté, comarca de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e nove hectares e noventa e dois ares (49,92 Ha), delimitada por um retângulo tendo um de seus vértices à distância de sessenta metros (60 m), no rumo magnético de vinte e sete graus nordeste (27º NE) da barra do Córrego Pequeno no Córrego São João e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: novecentos e sessenta metros (960 m) rumo quarenta e três graus sudoeste (43º SW) e quinhentos e vinte metros (520 m) no rumo quarenta e sete graus noroeste (47º NW) .

     Art. 2º. Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º. O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos mil réis (500$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.