Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.424, DE 20 DE MAIO DE 1942
EMENTA: Dispõe sobre a venda de estampilhas da "Taxa Militar" e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1942, Página 8337 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SELO - Venda