Decreto nº 9.401, de 18 de Maio de 1942

EMENTA: Dispõe sobre os descontos a que está sujeita quando o militar ocupa próprio nacional, a vantagem prevista no art. 73 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército, aos quais se referem os Decretos nºs 8.560, 8.971 e 9.242, respectivamente de 16 de janeiro, 9 de março e 10 de abril do corrente ano.