Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 9.262, de 16 de Abril de 1942

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Inácio Raminho a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena do Estado de Minas Gerais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1942, Página 7863 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINÉRIO - Pesquisa ¿ Autorização