Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.240, de 10 de Abril de 1942
EMENTA: Declara de utilidade pública a desapropriação de um imóvel em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, incluindo nascentes necessárias à Coudelaria com sede naquela cidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1942, Página 5928 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA ¿ Desapropriação ¿ Imóvel