Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 9.163, de 1º de Abril de 1942

EMENTA: Concede a Companhia Industrial de Mineração e Obras, autorização para funcionar como empresa de mineração.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1942, Página 5866 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO ¿ Funcionamento - Autorização