Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.981, DE 12 DE MARÇO DE 1942
EMENTA: Aprova o Regulamento para a arrecadação e emprego da Taxa Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1942, Página 4067 (Publicação Original)
Observação:
Tabelas publicadas na CLBR Vol. 02 Ano 1942 Pág. 312 e 313
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Militar - Taxas