Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.880, de 27 de Fevereiro de 1942
EMENTA: Declara de utilidade pública a desapropriação de um imovel na cidade de São Paulo, para ampliação do quartel do 4º B.C.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1942, Página 3158 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Desapropriação - Imóvel