Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 8.880, de 27 de Fevereiro de 1942

EMENTA: Declara de utilidade pública a desapropriação de um imovel na cidade de São Paulo, para ampliação do quartel do 4º B.C.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1942, Página 3158 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Desapropriação - Imóvel