Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.791, de 19 de Fevereiro de 1942
EMENTA: Declara caduca a autorização outorgada pelo decreto n.º 495, de 10 de dezembro de 1935, ao cidadão brasileiro Santiago Perez Obinha, para pesquisar petróleo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1942, Página 2615 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PESQUISA DE MINÉRIO - Autorização - Caducidade