Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.647, DE 30 DE JANEIRO DE 1942

EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira Thereza Gonçalves Nogueira a lavrar jazida de minério de ferro no município de Brumadinho, do Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1942, Página 2678 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - Brumadinho (MG)
PESQUISA MINERAL - Minério - Minério de ferro