Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.476, de 27 de Dezembro de 1941
EMENTA: Modifica o art. 1º do Decreto nº 7.149, de 9 de maio de 1941, que autoriza Antônio Pacífico Homem Júnior a fazer pesquisa de minério de manganês nos municípios de Buenópolis e Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1942, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada