DECRETO Nº 8.172, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1941

EMENTA: Faz pública a ratificação, por parte de Governo do Iraque, da Convenção concernente a Indenização das moléstias profissionais, adotada em Genebra, a 21 de junho de 1934, por ocasião da 18ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.