Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 7.971, de 1º de Outubro de 1941
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Micheli a pesquisar coalim, mica e associados no município de Bicas do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1941, Página 19996 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada