Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 7.801, de 4 de Setembro de 1941
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Dilermando Rocha a pesquisar mica e associados no Município de Conselheiro Pena, do Estado do Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1941, Página 18078 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada