Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 7.447, de 25 de Junho de 1941
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Eurestes Freire dos Santos a pesquisar conchas calcáreas no município de Cabo Frio do Estado do Rio de janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1941, Página 13702 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada