Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.369, DE 11 DE JUNHO DE 1941 - Publicação Original
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DECRETO Nº 7.369, DE 11 DE JUNHO DE 1941
Fáz pública a adesão do Governo da turqui à Convenção internacional relativa à repressão do Tráfico de mulheres maiores, assinada em Genebra, em 11 de outubro de 1933.
O Presidente da República faz pública a adesão do Governo da Turquia à Convenção internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, assinada em Genebra, a 11 de outubro de 1933, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretário Geral da Liga das Nações, por nota de 1 de abril de 1941, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/06/1941
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1941, Página 11972 (Publicação Original)