Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.369, DE 11 DE JUNHO DE 1941
EMENTA: Fáz pública a adesão do Governo da turqui à Convenção internacional relativa à repressão do Tráfico de mulheres maiores, assinada em Genebra, em 11 de outubro de 1933.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1941, Página 11972 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa