Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 7.261, de 28 de Maio de 1941
EMENTA: Aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação da Batatinha, visando a sua padronização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1941, Página 10849 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada