Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.712, DE 15 DE JANEIRO DE 1941

EMENTA: Promulga o Tratado para a solução pacífica das controvérsias entre o Brasil e a Venezuela, firmado em Caracas, a 30 de março de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1941, Página 889 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1941, Página 24 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa