Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.646, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro G. Frank a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1941, Página 667 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa