Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.613, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Cardoso a pesquisar carvão no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1940, Página 23749 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa