Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.593, de 11 de Dezembro de 1940
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Elbert Pimenta a pesquisar pedras coradas e mica, no Município de Capelinha do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1940, Página 23626 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada