Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.561, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1940
EMENTA: Promulga várias atos internacionais firmados por ocasião do X Congresso Postal Universal do Cairo, realizado de 1º de fevereiro a 20 de março de 1934.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1940, Página 222 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO POSTA UNIVERSAL - Aprovação - Acordo internacional - Ato internacional - Cairo (Egito)