Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.539, de 22 de Novembro de 1940
EMENTA: Declara caduca a autorização outorgada pelo Decreto n. 23.839, de 6 de fevereiro de 1934, ao cidadão brasileiro Antônio Francisco Pereira Carneiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1940, Página 21996 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada