Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.519, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1940
EMENTA: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Francisco Matarazzo Júnior a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais, em terrenos situados no município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1940, Página 21560 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa