Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.519, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1940

EMENTA: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Francisco Matarazzo Júnior a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais, em terrenos situados no município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1940, Página 21560 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa