Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.445, de 31 de Outubro de 1940
EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço do Material do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1940, Página 20688 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada