Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.437, de 31 de Outubro de 1940
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Mariano de Oliveira Wendel a pesquisar calcita e associados nos imóveis denominados "Serrinha" e "Serra", situados no Município e comarca de Apiaí do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1940, Página 21871 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada